Documento legal

Termos de Responsabilidade

Leia atentamente os termos e condições que regem a utilização dos serviços da DoceFinance.

Última atualização: 31 de agosto de 2026

Bem-vindo à DoceFinance. Estes Termos constituem um acordo legal entre si (o "Utilizador") e a DoceFinance ("nós") relativo ao acesso e utilização da nossa plataforma de gestão para confeitarias e pastelarias.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, registar-se ou utilizar a plataforma DoceFinance, o Utilizador concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com qualquer parte, não deverá utilizar os nossos serviços. A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Utilização do serviço

A DoceFinance fornece uma plataforma de gestão e análise financeira para o mercado angolano. O Utilizador concorda em utilizar o serviço apenas para fins legais. É expressamente proibido:

  • Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada sob a legislação da República de Angola.
  • Tentar contornar medidas de segurança ou aceder a contas de terceiros.
  • Transmitir código malicioso, vírus ou dados destrutivos.
  • Fornecer informações falsas ou enganosas no registo ou utilização.

3. Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta. Qualquer atividade realizada sob a sua conta é da sua responsabilidade. Deve notificar imediatamente a DoceFinance caso suspeite de acesso não autorizado.

O Utilizador reconhece que a informação financeira apresentada se baseia nos dados introduzidos. A DoceFinance não substitui aconselhamento financeiro profissional, e as decisões tomadas com base nos dados da plataforma são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

4. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a DoceFinance não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou boa vontade, resultantes de:

  • O acesso, utilização ou incapacidade de utilizar o serviço.
  • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço.
  • Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou conteúdo.

5. Propriedade intelectual

O serviço e todo o seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e continuarão a ser propriedade exclusiva da DoceFinance e dos seus licenciadores, protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual de Angola e de outros países.

Dúvidas sobre os Termos?

A nossa equipa está disponível para ajudar.

Contactar suporte